Prefeito de Paulista encaminha projeto de lei a Câmara sobre pagamento antecipado de Abono-FUNDEB e coloca município como exemplo na valorização da educação

Em uma iniciativa pioneira na Paraíba, o prefeito de Paulista, no Sertão do estado, Lucas Pereira, encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Nº 012/2025, que trata da concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede municipal. A proposta, que já está sendo analisada pelas comissões da Câmara Municipal, prevê o pagamento do benefício ainda no primeiro semestre, o que coloca Paulista à frente de outros municípios, que tradicionalmente realizam o rateio apenas no fim do ano.

De acordo com o Art. 1º do projeto, o abono será concedido em caráter excepcional a todos os profissionais da Educação Básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação e que estejam em efetivo exercício em 2025. A medida visa o cumprimento do Art. 212, inciso XI, da Constituição Federal, que determina a aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na valorização dos profissionais da educação. O valor total do abono será estabelecido por decreto, a partir da quantia necessária para atingir esse percentual constitucional.

O pagamento do Abono-FUNDEB contemplará uma ampla gama de servidores da educação, incluindo não apenas os docentes, mas também aqueles que exercem funções de suporte pedagógico direto, como diretores, coordenadores, orientadores, supervisores, além de profissionais do apoio técnico, administrativo e operacional. A abrangência demonstra o compromisso da gestão municipal com a valorização integral dos trabalhadores que atuam no cotidiano das escolas da rede pública.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Tico França, a proposta está sendo cuidadosamente analisada pelas comissões, com destaque para um ponto específico que requer maior atenção técnica. No entanto, ele garantiu que há sintonia entre o Legislativo, o sindicato da categoria e a Secretaria de Educação para que o trâmite avance com celeridade. A expectativa é de que o projeto seja votado e aprovado em breve, possibilitando que Paulista se destaque como o primeiro município paraibano a pagar o Abono-FUNDEB ainda no mês de junho.

Fonte: FábioKamoto