Prefeitura de José da Penha divulga nota após operação da PF que investiga contratos na saúde
Na nota assinada pelo procurador-geral do município, Carlos Vinícius Campos Fontes, a gestão esclarece que nenhum documento foi apreendido durante as buscas, tendo sido recolhido apenas um aparelho celular.
A Prefeitura Municipal de José da Penha, no Alto Oeste potiguar, divulgou nota oficial nesta terça-feira (27) após a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga um suposto esquema de desvio de recursos públicos e fraudes em processos licitatórios na área da saúde no Rio Grande do Norte. A ação é resultado de uma investigação que apura irregularidades em contratos firmados entre prefeituras e empresas fornecedoras de medicamentos e insumos para a rede pública.
De acordo com a PF, a operação ocorreu de forma conjunta em diversos municípios do estado e tem como foco uma empresa privada do setor de medicamentos, com sede em Serra do Mel (RN). Ao todo, 35 municípios que mantiveram contratos com a empresa passaram a integrar a investigação, em um procedimento que, segundo os investigadores, é padrão quando há indícios de irregularidades em contratos públicos.
José da Penha está entre os municípios citados na operação. Conforme informado pela Prefeitura, os contratos com a empresa investigada foram firmados entre os anos de 2023 e 2025. Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços de servidores municipais, entre eles a chefe de gabinete do município, que é irmã do prefeito, além de outros agentes públicos ligados à área administrativa e de saúde.
Na nota assinada pelo procurador-geral do município, Carlos Vinícius Campos Fontes, a gestão esclarece que nenhum documento foi apreendido durante as buscas, tendo sido recolhido apenas um aparelho celular. A Prefeitura informou ainda que foi oficialmente comunicada para encaminhar, de forma imediata, toda a documentação referente aos contratos firmados com a empresa investigada, o que deverá ser feito no prazo de até 30 horas.
O comunicado também ressalta que o fato de os contratos estarem sob investigação não implica, automaticamente, em dolo ou culpa por parte dos municípios envolvidos. Segundo a gestão municipal, todos os contratos celebrados estão dentro da legalidade e seguem os trâmites exigidos pela legislação vigente.
Por fim, a Prefeitura de José da Penha afirmou que permanece colaborando com as autoridades e reforçou o compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito aos recursos públicos, buscando tranquilizar a população quanto à regularidade dos serviços prestados na área da saúde.
Fonte: FábioKamoto
