STJ nega novo recurso e mantém condenação de Fábio Tyrone, pré-candidato a deputado federal que espancou ex-namorada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) impôs recentemente uma nova derrota judicial ao ex-prefeito de Sousa, Fábio Tyrone (PSB), ao negar recurso e manter sua condenação por lesão corporal no âmbito da Lei Maria da Penha. A defesa do ex-gestor havia apresentado embargos de declaração com o objetivo de evitar o trânsito em julgado da sentença. Caso a decisão se torne definitiva, Tyrone poderá perder os direitos políticos, o que impacta diretamente sua pré-candidatura a deputado federal nas eleições de 2026.

De acordo com o relator, ministro Messod Azulay Neto, aplicou as Súmulas 7 e 182 do tribunal para não conhecer do recurso, argumentando falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão anterior do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

Na prática, a medida consolida a pena de 1 ano, 4 meses e 7 dias de detenção em regime aberto imposta a Tyrone pela prática do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal. O acórdão do TJPB, que deu parcial provimento à apelação da defesa apenas para excluir a indenização civil, permanece inalterado. No recurso ao STJ, a defesa alegava violação aos artigos 400, §1º, e 402 do Código de Processo Penal, além do artigo 59 do Código Penal, pedindo anulação do processo por cerceamento de defesa ou redução da pena.

A decisão do STJ se insere em um processo que se arrasta desde 2018, quando Tyrone foi acusado de agredir a então namorada, a advogada Myriam Pires Benevides Gadelha, durante uma discussão na madrugada de 7 de dezembro daquele ano. Segundo os autos, a vítima sofreu hematomas e lesões consideradas graves, o que motivou a concessão de medidas protetivas judiciais ainda em 2018.

Em primeira instância, Fábio Tyrone foi condenado em maio de 2023 a um ano e quatro meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de indenização no valor de R$ 15 mil à vítima. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) em abril de 2024, quando os desembargadores rejeitaram recurso da defesa e confirmaram a condenação pelo crime de espancamento.

Com o indeferimento do recurso no STJ, o processo avança para o trânsito em julgado, etapa final da ação penal. O desfecho pode trazer consequências relevantes no campo político, uma vez que a condenação definitiva pode inviabilizar a pretensão eleitoral de Tyrone em 2026. Ao longo do processo, Myriam Gadelha concedeu entrevistas relatando o relacionamento abusivo e destacou os impactos emocionais das agressões sofridas.

Fonte: FábioKamoto