TCE-PB arquiva processo sobre contrato de hemodiálise da Prefeitura de Sousa e encaminha caso ao TCU
A decisão foi tomada de forma unânime durante sessão virtual ordinária realizada entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio da 2ª Câmara, decidiu pelo arquivamento do processo referente à análise da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2018, firmado pela Prefeitura de Sousa. A decisão foi tomada de forma unânime durante sessão virtual ordinária realizada entre os dias 25 e 29 de agosto de 2025.
O processo em questão tratava da contratação, sem licitação, de serviços especializados de nefrologia e terapia renal substitutiva (hemodiálise), destinados a pacientes de média e alta complexidade. O contrato nº 432/2018, junto aos seus três termos aditivos, foi firmado com base na tabela de valores do Sistema Único de Saúde (SUS), buscando atender à demanda da rede municipal e de outros municípios pactuados com Sousa.
Entre os interessados citados nos autos estão o gestor municipal à época, Fábio Tyrone Braga de Oliveira, além do contador Disraeli Abrantes Moreira e dos advogados John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes e Ana Priscila Alves de Queiroz. O processo foi analisado a partir de uma inspeção especial de licitações e contratos referente ao exercício de 2018.
Após avaliação técnica e análise do relator, os conselheiros concluíram que a matéria não apresentava elementos que justificassem a continuidade do processo no âmbito do TCE-PB. Por essa razão, foi determinado o arquivamento do caso dentro da instância estadual de controle.
Contudo, os autos revelaram a utilização de recursos federais na contratação dos serviços de saúde, o que levou o TCE-PB a encaminhar cópia integral do processo à Secretaria de Controle Externo da Paraíba (SECEX-PB). Esse procedimento visa assegurar que o Tribunal de Contas da União (TCU), instância responsável pela fiscalização do uso de verbas federais, acompanhe e avalie a aplicação dos recursos.
A decisão reforça a atuação conjunta entre os órgãos de controle, garantindo que contratos que envolvam recursos da União passem pela análise competente. Dessa forma, assegura-se maior transparência na aplicação do dinheiro público e a observância das regras que regem as contratações no setor da saúde, especialmente em áreas sensíveis como a hemodiálise, serviço vital para pacientes renais da região. Clique aqui e veja a decisão
Fonte: FábioKamoto
