Prefeitura de Coremas esclarece contratação de veículos e reforça compromisso com transparência

A Prefeitura de Coremas, no Sertão da Paraíba, divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (21) esclarecendo informações sobre os contratos de locação de veículos utilizados na atual gestão (2025-2028). O documento, assinado pelo prefeito Edilson Pereira de Oliveira, detalha os procedimentos legais adotados para garantir a regularidade das contratações e reafirma o compromisso da administração com a transparência e o uso responsável dos recursos públicos.

De acordo com a nota, ao assumir o comando do município em janeiro de 2025, a gestão constatou a ausência de veículos e maquinários essenciais para o funcionamento das secretarias. Diante dessa situação, o governo municipal recorreu à Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as modalidades de licitação, utilizando o processo de credenciamento para contratação de prestadores de serviços de locação de veículos com e sem motorista.

O processo administrativo nº 250319CD00006 resultou no Credenciamento nº 006/2025, aberto a pessoas jurídicas e microempreendedores individuais (MEIs). O edital foi amplamente divulgado em meios oficiais, incluindo o Diário Oficial do Município, o site do Tribunal de Contas do Estado e a plataforma da FAMUP-PB. Segundo a Prefeitura, o credenciamento permanecerá aberto até 31 de dezembro de 2025, permitindo que novos interessados se cadastrem para prestar serviços à municipalidade.

A administração municipal esclarece ainda que todos os contratos foram firmados por meio das modalidades de inexigibilidade de licitação nº 006/2025 e nº 062/2025, amparadas pela legislação federal, que prevê a inviabilidade de competição em casos específicos. Os valores contratados totalizam cerca de R$ 9,3 milhões para o período de 12 meses, dos quais aproximadamente R$ 973 mil já foram pagos até o momento.

A Prefeitura ressaltou que todos os veículos locados permanecem sob controle da administração, sendo recolhidos à garagem municipal quando não estão em serviço. Além disso, reforçou que não houve pagamento de despesas sem o devido procedimento licitatório, destacando que todas as contratações seguem rigorosamente os trâmites legais e os princípios de economicidade e eficiência administrativa.

O prefeito Edilson Pereira de Oliveira reiterou o compromisso da gestão em trabalhar com responsabilidade e transparência. “A Prefeitura de Coremas segue à disposição para qualquer esclarecimento adicional e continuará informando a população sobre todos os desdobramentos por meio dos canais oficiais”, concluiu o gestor. Clique aqui e veja a nota oficial