TCE-PB julga procedente denúncia e aponta desvio milionário na gestão do ex-prefeito Coloral e ex-tesoureiro em São José da Lagoa Tapada

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou procedente a denúncia que aponta um amplo esquema de desvio de recursos públicos envolvendo o ex-prefeito de São José da Lagoa Tapada, Cláudio Antônio Marques de Sousa, conhecido como “Coloral”, e o ex-secretário de Finanças e ex-tesoureiro, Julierme Lino de Sousa. A auditoria detalhada revelou adulterações contábeis, uso de documentos falsificados e movimentações financeiras sem comprovação, que, somadas, podem ultrapassar R$ 8 milhões, conforme dados apresentados pela atual gestão e analisados pelo órgão de controle.

Segundo o relatório, a denúncia encaminhada pelo atual prefeito Evilásio Formiga Lucena Neto (Neto de Coraci) apresentou elementos suficientes para a abertura da investigação, que trouxe à tona graves irregularidades na administração dos recursos públicos durante o exercício de 2024. De acordo com as apurações, a gestão passada não apenas omitiu documentos essenciais no período de transição, como também teria manipulado extratos bancários e inserido recibos falsificados na contabilidade oficial. As adulterações tinham como objetivo mascarar operações financeiras realizadas em contas sensíveis, como FUNDEB, IPTU e outras vinculadas a programas e fundos municipais.

A auditoria identificou que a conta do FUNDEB teve movimentação anual superior a R$ 15 milhões, mas apresentou discrepâncias severas entre os extratos oficiais do Banco do Brasil e os extratos enviados ao sistema SAGRES. Entre as inconsistências detectadas estão a ocultação de pagamentos fracionados, divergências em transferências de grande volume e registros incompatíveis com os documentos bancários verdadeiros. Além disso, foram identificadas despesas sem qualquer comprovação em favor da empresa GJT Soares EIRELI, totalizando R$ 738.107,65, além de pagamentos duplicados e valores liberados sem embasamento documental.

Outro ponto crítico recai sobre a conta do IPTU, da qual teriam sido desviados R$ 2.219.560,18 diretamente para contas pessoais de Julierme Lino e para a empresa Arena São José Esporte e Convivência Ltda, pertencente à mãe do ex-secretário. Parte desse valor cerca de R$ 1,5 milhão teria origem no próprio FUNDEB, transferido irregularmente entre contas antes de ser destinado ao desvio. O relatório ainda indica dezenas de operações suspeitas, algumas superiores a R$ 200 mil, realizadas ao longo de 2024 sem qualquer justificativa ou lastro contábil.

A ausência de documentos fiscais, recibos e comprovantes em inúmeras despesas reforça a tese da auditoria de que parte significativa da movimentação financeira da gestão passada foi direcionada para finalidades ilegais. Entre os casos mais graves está o pagamento de R$ 675 mil ao fornecedor Ativa Laboratório Criativos Educacionais, também sem provas de execução dos serviços contratados. Para o TCE, a soma dos indícios comprova que houve um esquema sistemático de desvio, manipulação de informações e tentativa de ocultação das transações ilícitas.

Com o julgamento da denúncia como procedente, o TCE-PB seguirá com a responsabilização dos gestores envolvidos, podendo determinar imputações de débito, aplicação de multas e encaminhamento ao Ministério Público para apuração criminal. O relatório destaca que a materialidade dos fatos afasta qualquer alegação de desconhecimento por parte do ex-prefeito, reforçando sua responsabilidade direta como ordenador de despesas. A investigação agora entra em fase conclusiva, com tendência de estabelecer o maior caso de desvio de recursos já apurado no município.

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Fonte: FábioKamoto