A prestação de contas anual da Câmara Municipal de Sousa, referente ao exercício financeiro de 2025, entrou na pauta de intimações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A presidente da Casa, Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, foi intimada a apresentar, no prazo de 20 dias, defesa e esclarecimentos sobre questionamentos levantados pela auditoria. O Relatório Inicial de Auditoria possui mais de 280 páginas e reúne uma série de apontamentos sobre despesas, contratos e pagamentos realizados pelo Legislativo municipal.
Entre os principais achados está a indicação de que a Câmara teria ultrapassado o limite constitucional de gastos. Segundo a auditoria, a despesa total do Legislativo chegou a R$ 10.252.576,90, enquanto o limite calculado pelo TCE-PB era de R$ 10.166.150,29. A diferença de R$ 86.426,61 corresponde a um percentual de 7,06%, acima do limite constitucional de 7%. A defesa deverá apresentar os esclarecimentos e documentos considerados necessários para análise do caso.
Outro ponto levantado envolve a contratação da empresa AP Construções e Eletroeletrônicos Eireli para disponibilização de um veículo SUV com motorista. A auditoria identificou registros de abastecimento do veículo SNT5F33 já no dia 6 de janeiro de 2025, antes da elaboração do Estudo Técnico Preliminar, do pregão, da homologação, da assinatura do contrato e do primeiro empenho. Também foram levantadas dúvidas sobre a ausência do SUV no patrimônio da empresa, além de informações relacionadas ao quadro de empregados. O próprio relatório ressalta que esses elementos, isoladamente, não comprovam irregularidade, mas demandam esclarecimentos e documentação.
O controle apresentado pela Câmara registra 149 abastecimentos do SUV, totalizando 7.689,658 litros de combustível, com despesas de R$ 47.104,79. A auditoria apontou ainda uma diferença de 1.251,509 litros a ser conciliada e solicitou diários de bordo e comprovantes dos deslocamentos para comprovar uma quilometragem potencial de 76.896,58 quilômetros. Também entrou no radar um contrato de R$ 224.540,24 com a empresa UP Comunicação e Radiodifusão Ltda., cuja documentação, segundo os técnicos, seria insuficiente para comprovar integralmente a execução e a regular liquidação dos serviços, ficando o valor sujeito a possível glosa total ou parcial.
O relatório também individualizou questionamentos relacionados ao VIAP e aos subsídios parlamentares. As quantificações preliminares de possível devolução, calculadas a partir dos valores individualizados pela auditoria, chegam a R$ 742.700,00. Entre os casos citados está o do vereador Delani Gledson Alves, com registros de VIAP no Sagres em nome e CPF de Delani Gledson Alves Junior, referentes a sete competências e totalizando R$ 42 mil. Já em relação aos subsídios, o TCE-PB apontou valores acima do limite constitucional para vereadores indicados no relatório. No caso da presidente Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas, foi registrada remuneração anual de R$ 270.180,61, diante de um limite calculado de R$ 240.082,53, uma diferença de R$ 30.098,08. A intimação representa uma etapa do processo para apresentação de defesa e esclarecimentos e, por si só, não significa que as contas tenham sido definitivamente julgadas irregulares pelo Tribunal.
