Vereador Mack Macena solicita ao Ministério Público apuração sobre possível uso de bens públicos em propriedades particulares em Poço de José de Moura

O vereador Mack Macena, do município de Poço de José de Moura, no Sertão da Paraíba, apresentou representação ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) solicitando a apuração de fatos relacionados ao possível uso de materiais de construção e maquinário pertencentes ao Município em propriedades particulares. O documento, protocolado em 30 de abril de 2026, pede que os órgãos competentes investiguem as circunstâncias relatadas e verifiquem se houve ou não alguma irregularidade.

Segundo a representação apresentada pelo parlamentar, um dos fatos que motivaram o pedido de apuração teria ocorrido em 29 de abril de 2026. Na ocasião, sacos de cimento que, conforme relatado, estariam armazenados na Secretaria Municipal de Infraestrutura teriam sido transportados em um trator pertencente ao Município. O vereador informou ter encaminhado registros fotográficos e vídeos para subsidiar a investigação, cabendo ao Ministério Público verificar a origem do material, a destinação dada a ele e as circunstâncias da utilização do equipamento público.

A representação menciona uma propriedade rural localizada no Sítio Caiçara e solicita que seja averiguado se o material transportado possui origem pública e, em caso positivo, se houve destinação regular. Também são mencionadas utilizações do trator municipal em outras propriedades particulares, inclusive no Sítio Cambito e em uma área no Brejo das Freiras, em São João do Rio do Peixe. Os fatos são apresentados como circunstâncias a serem esclarecidas, sem conclusão antecipada quanto à existência de ilícito ou à responsabilidade de qualquer pessoa.

O vereador também solicita que seja verificada a situação da pessoa que estaria conduzindo o equipamento, especialmente quanto à existência de vínculo funcional, contratual ou de outra autorização que justificasse a condução do maquinário municipal.

Entre as providências requeridas ao Ministério Público estão a instauração do procedimento investigativo cabível, eventuais inspeções nos locais mencionados, a análise dos registros de estoque e movimentação de materiais da Prefeitura, a verificação dos controles de utilização do maquinário e, se necessário, a oitiva de servidores e demais pessoas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos.

Mack Macena ressalta que a iniciativa decorre de sua função fiscalizatória como vereador, buscando o esclarecimento sobre a regularidade da utilização de bens e materiais pertencentes ao Município. A representação não significa reconhecimento ou afirmação da ocorrência de crime, improbidade administrativa ou qualquer outro ilícito, mas pedido para que os fatos sejam apurados pelas autoridades competentes.

Caberá ao Ministério Público e, eventualmente, aos demais órgãos competentes analisar os elementos apresentados, colher as informações necessárias e verificar se houve alguma irregularidade. Até a conclusão da apuração, não há, a partir da representação, definição de responsabilidade dos mencionados, devendo ser preservados o contraditório, a ampla defesa e a presunção de inocência.

Fotos extraídas em anexo do processo