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VIX: MPPB vai investigar prefeito e vice de Pombal por promoção pessoal com dinheiro público por distribuírem livros aos alunos da rede municipal com suas fotos; VEJA

O Inquérito Civil de nº 005.2022.001935 de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor de Justiça, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos da 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

O prefeito de Pombal, Abmael de Sousa Lacerda ‘‘Dr. Verissinho’’ e o vice-prefeito, Claudenildo Alencar Nóbrega ‘‘Galego da Gavel’’ estão sendo acionados pelo MPPB por promoverem ilegalmente suas imagens pessoal por meio de distribuição de livros aos alunos da rede municipal de ensino nos quais havia a fotografia de ambos.

O Inquérito Civil de nº 005.2022.001935 de improbidade administrativa foi proposta pelo promotor de Justiça, Thomaz Ilton Ferreira dos Santos da 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Após denúncia feita pelos vereadores Paulo Romero de Oliveira Freitas e Edni Evaristo Neri, o MPPB entendeu que de acordo com a legislação, tal fato, caracteriza-se, em tese, como promoção pessoal indevida, e, por conseguinte, ato de improbidade administrativa.

Mediante esta constatação o representante do MP-PB, emitiu as seguintes determinações;

1) converter esta Notícia de Fato em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com o objetivo investigar a prática de possível ato de improbidade administrativa insculpido no art. 11º, XII, da Lei n. 8.429/92, em que figuram como investigados Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como “Dr. Verissinho”, prefeito de Pombal, e Claudenildo Alencar Nóbrega, conhecido como “Galego da Gavel”, então viceprefeito de Pombal, gestores no quadriênio 2021-2024, para, ao final, adotar a medida administrativa ou judicial adequada ao caso, determinando:

a) a autuação e registro do Inquérito Civil Público no Mpvirtual 2;

b) a determinação de remessa do extrato da portaria para publicação, por meio eletrônico (artigo 8º, inciso VI, da Resolução CPJ nº 04/2013);

c) Determino a expedição de ofício à Câmara Municipal de Vereadores, notadamente, destinada aos vereadores denunciantes (Paulo Romero de Oliveira Freitas e Edni Evaristo Neri), a fim de que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentem resposta escrita esclarecendo, se possível, mediante provas documentais:

c.1 – quando (dia, mês e ano) o material escolar que continha as fotos dos investigados fora entregue aos alunos da rede municipal de ensino ?;

c.2 – qual a tiragem deste material escolar que continha a fotos dos investigados, de acordo com informação do fornecedor/pessoa jurídica que confeccionou os livros/cadernos ?;

c.3 – se houve custo para os cofres públicos municipais para a confecção de novo material escolar, uma vez que existe a informação de que os livros/cadernos que continham as fotos dos investigados foram devidamente trocadas ?;

Fabio Kamoto

Especialista em Marketing Político e Digital, Publicitário, Radialista, atua desde 2006 no jornalismo político. Passou pelas pelas Rádios Progresso e Jornal AM, Sousense FM, Líder FM e Mais FM.

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