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APÓS A ELEIÇÃO NÃO PODE: Prefeitura divulga nova Instrução Normativa que proíbe eventos a partir desta segunda-feira (30); VEJA

A infração a quaisquer dos dispositivos desta normativa acarretará multa, cassação de alvará de funcionamento e interdição imediata do estabelecimento.

Através de uma medida de prevenção ao novo coronavírus, a Prefeitura Municipal emitiu uma nova Instrução Normativa, que entra em vigor nesta segunda-feira 30/11.

Conforme documento, está prorrogado até 14 de dezembro, todas as medidas adotadas na Instrução Normativa 020 de 26 de outubro de 2020, Decreto de Emergência de nº. 704 de 18 de setembro de 2020, bem como, no Decreto de Calamidade Pública de nº. 675 de 07 de abril de 2020.

Permanece autorizado o horário de funcionamento livre de todo setor comerciário, de acordo com a necessidade de cada seguimento, inclusive bares, restaurantes e afins. Missas, cultos e demais cerimonias religiosas presenciais poderão ser realizadas com ocupação máxima de 70% da capacidade, observando todas as normas de distanciamento social, inclusive uso obrigatório de máscaras.

Para os bares e restaurantes, é obrigatório controlar o distanciamento e a capacidade para funcionamento, limitando a quantidade de pessoas no ambiente, bem como se abstenham de realizar apresentações/eventos de porte equiparado a festas que gerem aglomeração.

Os clubes recreativos permanecem funcionando com 50% da sua capacidade e seguirá protocolo de segurança específico editado pelo Procon. Permanece proibido a realização de festas públicas e eventos em ambientes públicos abertos ou fechados que gerem grandes aglomerações.

As aulas presenciais da Rede municipal de Ensino ficam suspensas até o dia 31 de dezembro. Já para o funcionamento dos estabelecimentos de ensino como os cursos de idiomas, informática, preparatórios e profissionalizantes, podem funcionar com máximo de 70% da sua capacidade, respeitando em todo o caso o protocolo de funcionamento editado pelo Procon.

Sobre as academias, as mesmas permanecem funcionando respeitando o espaço de 10 metros quadrados por aluno, seguindo o protocolo geral de segurança editado pelo Procon. Permanecem autorizados a funcionar as associações esportivas de futebol amador e campos esportivos organizados e regidos por estatuto próprio, no qual deve passar constar as exigências do protocolo de funcionamento editado pelo Procon que deverá ser cumprido rigorosamente.

Por fim, todos os estabelecimentos autorizados a funcionar por esta normativa ficam obrigados a seguir as boas práticas de operação estabelecidas por protocolo de funcionamento editado pelo Procon municipal. A infração a quaisquer dos dispositivos desta normativa acarretará multa, cassação de alvará de funcionamento e interdição imediata do estabelecimento.

 

Fabio Kamoto

Especialista em Marketing Político e Digital, Publicitário, Radialista, atua desde 2006 no jornalismo político. Passou pelas pelas Rádios Progresso e Jornal AM, Sousense FM, Líder FM e Mais FM.

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