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Bernardino Batista: Ex-prefeito Edomarques Gomes aguarda audiência admonitória para cumprimento de pena; VEJA

O ex-prefeito de Bernardino Batista, Edomarques Gomes (PTB) aguarda audiência admonitória para cumprimento de pena. O ex-gestor foi condenado pelo Juiz Federal da 8ª Vara/SJPB, Dr. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho pela prática de condutas tipificadas no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei n.º 201/67, na forma do art.29 do Código Penal. PROCESSO: 0000005-34.2007.4.05.8202, Ação Penal.

Ao meu sentir, o crime se perfez com o desvio parcial das verbas federais, no valor originário de R$194.269,30 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), destinadas para a construção do açude no Sítio Cajazeirinhas, e que a barragem foi construída em dimensões menores do que fora previsto no projeto de execução”, diz o juiz Dr. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho.

“Está devidamente demonstrada, pois, a prática do crime de desvio de verbas públicas, com a presença dos elementos de tipo penal descrito no art. 1º, I, do Decreto-Lei nº 201/67 (desviar o Prefeito Municipal bens públicos em proveito alheio)”, diz a sentença.

“Assim, decreto a inabilitação pelo prazo de 5 (cinco) para o exercício de cargo ou função pública para os condenados. Em estando ocupando cargos públicos, decreto, também, a perda deste como efeito da condenação de todos os réus. Por fim, determino a reparação do dano ao erário no valor de R$ 194.269,30 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), devidamente atualizados como efeito especial da condenação, já que previsto no diploma próprio aplicado ao caso”, sentenciou o juiz federal Dr. Dr. Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho e também imputou ao ex-prefeito Edomarques Gomes a uma pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão. A sentença foi prolatada em 12 de dezembro de 2016.

Em grau de recurso especial para o Egrégio Superior Tribunal de Justiça (STJ) a relatoria deu parcial provimento ao recurso apenas para adequar a fração de acréscimo da pena-base para 1/6 e redimensionar, assim, a sanção final para 2 anos e 4 meses de reclusão.

Com efeito, as consequências do crime foram corretamente consideradas desfavoráveis em razão do prejuízo causado à população do Município de Bernardino Batista/PB, uma vez que a apropriação de dinheiro público destinado à construção de uma barragem nessa localidade, extremamente carente de recursos hídricos, acarretou a realização de obra em menor dimensão, com menor capacidade de armazenamento de água, em detrimento do abastecimento do Município referenciado (e-STJ fl. 758), foi o voto do ministro-relator do STJ, Antônio Saldanha Palheiro.

Fabio Kamoto

Especialista em Marketing Político e Digital, Publicitário, Radialista, atua desde 2006 no jornalismo político. Passou pelas pelas Rádios Progresso e Jornal AM, Sousense FM, Líder FM e Mais FM.

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