Política

Ex-prefeito Edomarques Gomes tenta impugnar a transferência e alistamento de eleitores com vínculo eleitoral com Bernardino Batista.

O ex-prefeito de Bernadinho Batista e presidente do PTB Edomarques Gomes interpôs Recurso Inominado contra decisão/sentença que deferiu pedidos de alistamento e transferência eleitoral realizados para o município de Bernardino Batista-PB, o qual integra a 53º Zona Eleitoral, relativos ao período de relativos ao período de 30/04/2020 a 05/06/2020. Os cidadãos e cidadãs GECILANDIA GOMES ABRANTES; MARIA MACIKELLY SILVANA CORREIA; SALVIANO JOÃO DO NASCIMENTO e WALLYSSON DINIZ DAS CHAGAS, que requereram transferência e/ou alistamento eleitoral, para o município porque têm vínculos político, familiar, afetivo, patrimonial ou comunitário com Bernardino Batista.

Para o Colendo TSE, o conceito de domicílio eleitoral envolve também o vínculo político, familiar, afetivo, profissional, patrimonial ou comunitário do eleitor com a localidade onde pretende exercer o direito de voto. Na prática, isso quer dizer que quem está morando em outra cidade a estudo ou a trabalho não está obrigado a transferir para aquela cidade seu domicílio eleitoral se o seu vínculo afetivo, familiar, político ou outro é maior com o da sua cidade de origem.

A PROVA DOS VÍNCULOS DOS ELEITORES COM BERNARDINO BATISTA

WALLYSSON DINIZ DAS CHAGAS é agricultor, CPF nº 059.788.254-16, Título eleitoral nº 02818836 1252 zona 037 seção 0111 em Bernardino Batista-PB emitido em 15/05/2007. É pai de José Hallyson Dantas nascido em 22/06/2009, conforme Certidão do Cartório de Bernardino Batista assinada pela Oficiala do Registro Civil Maria da Glória Filha. WALLYSSON DINIZ DAS CHAGAS é casado com a Sra. Maria Marlene Batista Dantas, agricultora, residente na Rua Bernardino Batista, S/N, Bernardino Batista-PB.
SALVIANO JOÃO DO NASCIMENTO é filho de João Manoel do Nascimento e da Sra. Inácia Augusta de Lima Nascimento residentes e domiciliados no Sítio Cosme de Brito – zona rural de Bernadinho Bastiste, conforme prova da fatura de energia elétrica.

MARIA MACIKELLY SILVANA CORREIA é filha de Francisco Correia Neto e da Sra. Maria Ana Silvana Correia residentes e domiciliados na Rua Bernardino Batista, S/N, Bernardino Batista –PB conforme faz prova com a fatura de energia elétrica.

GECILANDIA GOMES ABRANTES tem vínculos familiares com Bernardino Batista. Ela é filha da de Antônio Gomes da Silva e da cidadã batistense Gelsileide Gelça Abrantes Ribeiro. Gecilândia Gomes de Abrantes é neta de João Tomaz de Abrantes.

Domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia do requerente à inscrição eleitoral, de acordo com o parágrafo único do artigo 42 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Ou, segundo a jurisprudência do TSE, o lugar onde o interessado tem vínculos políticos, sociais, patrimoniais e de negócios. O TSE passou a entender como domicílio, desde que o eleitor comprove, vínculos políticos, sociais, econômicos, familiares. A título de exemplos: possuir propriedades na cidade, comércio, escritório, consultório, residência de esposa e filhos, trabalha na cidade e etc. Acaba sendo amplo desde que seja corroborado com provas.

Domicílio eleitoral é o local em que reside o parente do cidadão, o lugar em que o indivíduo possua propriedades rurais e o lugar onde o sujeito cresceu. Assim, tem-se admitido como domicílio eleitoral locais em que o cidadão possua laços familiares, econômicos, sociais ou políticos. O TSE já decidiu que o conceito de domicílio no Direito Eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e satisfaz-se com a demonstração de vínculo político, social ou afetivo. No caso, o agravado demonstrou vínculo familiar com o Município de Barra de Santana/PB, pois seu filho reside naquele município […] (Ac. de 5.2.2013 no AgR-AI nº 7286, rel. Min. Nancy Andrighi).

Fabio Kamoto

Especialista em Marketing Político e Digital, Publicitário, Radialista, atua desde 2006 no jornalismo político. Passou pelas pelas Rádios Progresso e Jornal AM, Sousense FM, Líder FM e Mais FM.

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