NÃO SAI : Defesa do prefeito de Uiraúna esclarece decisão judicial e diz que Bosco Fernandes não perderá mandato
A assessoria de comunicação do prefeito de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes (PSDB) respondeu nesta segunda-feira (02), que a defesa irá recorrer da decisão que condenou por improbidade o gestor local, explicando que os efeitos materiais da sentença só são aplicados após o trânsito em julgado.
A assessoria explicou que não cabe qualquer hipótese de perda do mandato do prefeito até que ocorra a análise do recurso em todas as instâncias judiciais.
O CASO
O prefeito do Município de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, foi condenado por ato de improbidade administrativa em sentença proferida pelo juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo. Na decisão, o magistrado aplicou as seguintes penalidades: perda do cargo de prefeito, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil, correspondente a 10 vezes o valor da última remuneração percebida como prefeito e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos.
