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Novos recursos financeiros para enfrentamento ao coronavírus serão disponibilizados aos Municípios da PB; VEJA QUANTO SEU MUNICÍPIO VAI RECEBER

Novos recursos a Estados, Distrito Federal e Municípios estão disponíveis. A Portaria 1666/2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 1º de julho, dispõe sobre transferência desses valores que devem ser destinados ao enfrentamento do coronavírus (Covid-19). Pelo texto, serão disponibilizados, em parcela única, aos Entes o montante total de R$ 13,8 bilhões. Os valores têm como fonte prevista as Medidas Provisórias 969/2020 e de parte das 924, 940, 947, 976.

Para a distribuição dos recursos financeiros foram adotados os seguintes critérios:
I – para a gestão Municipal:
a) faixa populacional, com base na população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para o Tribunal de Contas da União em 2019 (IBGE/TCU/ 2019);
b) valores de produção de Média e Alta Complexidade registrados nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), pelos Municípios, Estados e Distrito Federal, no ano de 2019; e
c) valores transferidos aos Municípios e Distrito Federal relativo ao Piso de Atenção Básica (PAB), no exercício de 2019.

II – para a gestão Estadual:
a) dados populacionais, com base na população IBGE/TCU/2019;
b) números de leitos de UTI registrados nos Planos de Contingência dos Estados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus; e
c) taxa de incidência da COVID-19 por 100 (cem) mil habitantes.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os recursos financeiros podem abranger a atenção primária e especializada, a vigilância em saúde, a assistência farmacêutica, a aquisição de suprimentos, insumos e produtos hospitalares. Podem ser destinados ainda para o custeio do procedimento de Tratamento de Infecção pelo coronavírus, previsto na Portaria, bem como a definição de protocolos assistenciais específicos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Com a medida, Estados, Municípios e Distrito Federal deverão observar a Lei no 13.979/2020. A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos de que trata esta Portaria será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.

Para a aplicação correta dos recursos financeiros transferidos no Grupo de Despesas – coronavírus, a área técnica de Saúde da CNM recomenda aos gestores municipais que observem a Nota Técnica 24/2020:  Aplicação dos recursos SUS para o enfrentamento da Covid-19 e transposição e transferência de recursos – LC 172/2020.

A CNM esclarece que a portaria 1666/2020 teve alterações no decorrer do dia. Confira os anexos republicados no DOU nº 124-A, de 1º-7-2020, Seção 1, Edição Extra, pág. 1, com incorreção no original.

 

Região de Sousa

Santa Cruz – R$ 727.165,00

São Francisco – R$ 507.011,00

Aparecida – R$ 897.130,00

Lastro – R$ 302.521,00

Vieirópolis – R$ 604.872,00

Marizópolis – R$ 684.657,00

Nazarezinho – R$ 772.145,00

São José da Lagoa Tapada – 823.487,00

Sousa – R$ 4.739.397,00

Região de Cajazeiras

Bernardino Batista R$ 367.334,00

Bom Jesus R$ 343.362,00

Bonito de Santa Fé R$ 963.535,00

Cachoeira dos Índios R$ 1.071.413,00

Cajazeiras – R$4.887.386,00

Carrapateira R$ 234.722,00

Joca Claudino (Santarém) 254.847,00

Monte Horebe R$ 527.770,00

Poço Dantas R$ 415.386,00

Poço de José de Moura R$ 450.620,00

Santa Helena R$ 697.555,00

São João do Rio do Peixe – R$ 1.875.136,00

São José de Piranhas R$ 2.131.040,00

Triunfo R$ 839.996,00

Uiraúna  R$ 1.910.953,00

Fabio Kamoto

Especialista em Marketing Político e Digital, Publicitário, Radialista, atua desde 2006 no jornalismo político. Passou pelas pelas Rádios Progresso e Jornal AM, Sousense FM, Líder FM e Mais FM.

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