O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) informou, neste domingo (25/10), que não havia recebido nenhuma comunicação oficial sobre a decisão de prorrogar o horário de votação do segundo turno das eleições. Segundo a Corte, quando a informação foi divulgada pela imprensa, diversas seções eleitorais do DF já haviam encerrado os trabalhos e transmitido os dados das urnas.
O posicionamento ocorre após a divulgação de uma decisão atribuída ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a ampliação do horário de votação em duas horas, até as 19h, em todo o país.
TRE-DF afirma que soube da decisão pela imprensa
Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral esclareceu que, até o momento da manifestação, não havia sido oficialmente informado sobre a prorrogação.
“Até o presente momento, não houve nenhum comunicado oficial ao TREDF referente à prorrogação. Tudo que foi visto foi visto pela imprensa junto com vocês”, informou a Corte.
O tribunal também destacou que o encerramento das urnas eletrônicas impede a retomada da votação nos equipamentos.
“Ao momento em que as urnas são fechadas, elas não podem ser reabertas”, afirmou.
Seções do DF já haviam transmitido os votos
Outro ponto destacado pelo TRE-DF é que parte das seções eleitorais do Distrito Federal já havia concluído os procedimentos de encerramento quando a informação sobre a prorrogação começou a circular.
Segundo o tribunal, diversas urnas já tinham realizado a transmissão dos dados da votação.
A situação levanta dúvidas sobre a execução da medida nas seções que já encerraram suas atividades.
Até o momento da nota, o TRE-DF não havia informado como seria feito o cumprimento da eventual prorrogação diante das urnas já fechadas.
Decisão prevê votação até as 19h
A determinação atribuída ao ministro Cristiano Zanin foi apresentada após uma reclamação constitucional relacionada a dificuldades no transporte público de eleitores em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
O documento prevê a extensão do recebimento dos votos até as 19h, pelo horário de Brasília, e atribui ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a responsabilidade pelo cumprimento da medida.
Apesar disso, o TRE-DF ressaltou que ainda aguardava comunicação oficial sobre a determinação quando divulgou seu posicionamento.
A manifestação do tribunal regional não confirma o cancelamento da decisão, mas aponta dificuldades práticas para sua execução nas seções eleitorais que já encerraram a votação.
Fonte: FábioKamoto
