TRE-PB recebe pedido do MPE para barrar candidatura de Dinho Dowsley, candidato a deputado estadual

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma nova ação de impugnação de registro de candidatura, tendo como alvo o vereador Dinho Dowsley (MDB), presidente da Câmara Municipal de João Pessoa e candidato a deputado estadual. Esta é a terceira ação do tipo apresentada pelo órgão após o encerramento das convenções partidárias na Paraíba. O pedido agora será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e a defesa do parlamentar.

Segundo o MPE, a representação tem como fundamento o artigo 17 da Constituição Federal, dispositivo que estabelece restrições à participação política de integrantes ou pessoas apoiadas por grupos paramilitares e organizações armadas. Na interpretação apresentada pelo órgão ministerial, a regra também alcançaria situações envolvendo grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas. No caso de Dinho, a ação está relacionada a elementos de um processo penal decorrente da Operação Território Livre, investigação que apurou suspeitas de aparelhamento de facções criminosas na estrutura da administração municipal de João Pessoa com vistas às eleições de 2024.

A ação de impugnação tramitava inicialmente sob sigilo, mas o desembargador responsável pelo processo no TRE-PB determinou a retirada parcial da restrição. Conforme consta no despacho, embora os fundamentos apresentados pelo MPE estejam diretamente relacionados a uma ação penal eleitoral que tramita sob segredo de Justiça, o pedido de impugnação integra os próprios autos do requerimento de registro de candidatura, que contém informações consideradas de interesse público. Por esse motivo, o magistrado entendeu que não seria adequado manter todo o processo sob sigilo, preservando, contudo, as informações que estão protegidas judicialmente.

Dinho Dowsley, por meio de sua defesa, afirmou que recebeu a notícia com surpresa, mas demonstrou tranquilidade diante do pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. O vereador argumenta que não possui condenações judiciais e que apresentou, no momento do registro da candidatura, todas as certidões negativas exigidas pela legislação eleitoral. A defesa também destaca que o processo utilizado como fundamento para a impugnação ainda está em fase de instrução e que o parlamentar sequer foi ouvido pela Justiça. Em 2024, Dinho chegou a ser afastado do cargo durante as investigações da Operação Território Livre, mas posteriormente retornou à Presidência da Câmara Municipal.

Em nota, a defesa sustenta que Dinho preenche todos os requisitos legais para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba e reafirma confiança na Justiça Eleitoral. O parlamentar também destaca sua trajetória de mais de duas décadas na vida pública de João Pessoa e o exercício do terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara Municipal, citando como uma das principais realizações de sua gestão a construção e entrega da nova sede do Legislativo pessoense. A decisão sobre o pedido de impugnação caberá à Justiça Eleitoral, que deverá analisar os argumentos do MPE e da defesa antes de definir a situação do registro da candidatura. A outra ação de impugnação apresentada após as convenções teve como alvo o ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel (Podemos), em razão de pendências relacionadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: FábioKamoto