UIRAÚNA: Procuradoria esclarece através de nota que prefeito Segundo não cometeu crime ou desobediência à lei para o fornecimento de informação
A Prefeitura Municipal de Uiraúna, através da sua Procuradoria, esclarece que não houve crime ou desobediência à lei por parte do Prefeito Segundo Santiago e nem negativa para o fornecimento de informações por parte da administração pública, como afirma essa matéria noticiosa. Esses dados são públicos e amplamente divulgados em diversos portais de transparência disponíveis na internet, tais como:
* http://www.uirauna.pb.gov.br/portal-da-transparencia/ – site oficial do município
* https://sagres.tce.pb.gov.br/municipio_index.php – portal de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba
* http://www.diariomunicipal.com.br/famup/pesquisar – Diário Oficial do Município da Paraíba – Federação das Associações dos Municípios da Paraíba
Endereços estes que são amplamente publicados e conhecidos por toda a sociedade, especialmente pelos parlamentares mirins que devem, ou deveriam, usá-los como fonte de informação oficial rotineiramente. Todos os dados solicitados estão disponíveis nas sessões de quadro funcional e folha de pagamento. Os endereços de acesso foram prontamente fornecidos.
Diante disso foi emitido parecer informando da desnecessidade do fornecimento desse material impresso, haja vista já estar exposto e publicado em plataformas online onde é possível fazer a consulta de forma ampla, plena e usando os filtros de informação de interesse de cada cidadão, sem necessidade de ocupar uma equipe da administração para uma demanda extra de trabalho.
Portanto, fica demonstrado que o interesse do requerente não estava no acesso à informação propriamente, pois se o fosse bastaria apenas que o requerente tivesse acessado os endereços fornecidos. O intuito foi somente criar uma situação na tentativa de polemizar e consequentemente denegrir a imagem pública e o trabalho do gestor em total descabimento com o apresentado.
