Projeto na Câmara de João Pessoa propõe permitir sepultamento de pets em jazigos familiares

Está em tramitação na Câmara Municipal de João Pessoa um projeto de lei que propõe autorizar o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares localizados em cemitérios públicos e privados da capital paraibana. A iniciativa estabelece que o procedimento só poderá ocorrer mediante autorização do responsável pelo jazigo e desde que sejam rigorosamente observadas as normas sanitárias e ambientais vigentes.

A proposta é de autoria do vereador Guga Pet (PP) e ainda precisa ser aprovada pelo Legislativo municipal e posteriormente sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (MDB) para entrar em vigor. Esta é a segunda tentativa do parlamentar de regulamentar o tema. Em 2023, uma matéria semelhante acabou sendo arquivada após receber parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O debate, no entanto, não é novo no município. Em 2016, o vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos) apresentou proposta semelhante, que chegou a ser aprovada, mas foi vetada pelo então prefeito Luciano Cartaxo (PT) sob a justificativa de vício de iniciativa, entendimento jurídico que aponta invasão de competência do Poder Executivo.

De acordo com o texto atual, o animal deverá pertencer à família titular do jazigo, e o sepultamento deverá ocorrer em compartimento ou acondicionamento adequado, sem comprometer a integridade sanitária do local. Também será exigida autorização prévia da administração do cemitério, além do cumprimento das normas estabelecidas pelos órgãos de vigilância sanitária e de controle ambiental. A proposta veda o sepultamento de animais em jazigos coletivos, em túmulos de terceiros ou sem autorização formal do titular ou responsável legal, permitindo ainda que as administrações dos cemitérios editem normas complementares sobre identificação e procedimentos operacionais.

Na justificativa, o autor defende que a medida possui caráter humanitário e social, integrando a Política de Proteção aos Animais e reconhecendo o vínculo afetivo entre famílias e seus pets. Segundo o parlamentar, o projeto não gera custos ao Município, já que o procedimento dependerá de autorização e seguirá regras técnicas já existentes. O debate tem avançado em outras esferas do país, com iniciativas semelhantes sendo discutidas em diferentes estados e no Congresso Nacional, refletindo mudanças na forma como a sociedade enxerga os animais de estimação e seu papel no ambiente familiar.