Câmara de São Francisco aprova projeto que altera data comemorativa do dia da cidade
O projeto entrou em pauta e recebeu aprovação da maioria dos parlamentares.
Durante a sessão da Câmara de Vereadores de São Francisco, foi aprovado o Projeto de Lei nº 029/2023, que dispõe sobre a data comemorativa do dia da cidade, revoga a Lei Municipal nº 024/1997. O projeto entrou em pauta e recebeu aprovação da maioria dos parlamentares.
A justificativa do requerimento no mês de maio apresentado pelo presidente da câmara, vereador Roberto de Isaías e colocado em pauta para aprovação explica o município de São Francisco foi criado por meio da Lei Estadual nª 5.907 de 29 de abril de 1994, desmembrando-se do município de Sousa.
Com isso, após três anos de sua emancipação política, a Lei Municipal nº 024/1997 dispõe a respeito da data comemorativa do dia do aniversário da cidade, expressando o dia 19 de outubro.
Desse modo, a legislação municipal em comento não condiz com os registro documentais inerente à criação do município. Dessa maneira, em conformidade com a realidade dos fatos faz-se necessário que a data comemorativa do aniversário da cidade seja o dia de sua emancipação política, ou seja o dia 29 de abril.
