EITA: TCE acata denúncia de líder político contra o prefeito de Santa Cruz; CONFIRA.
A auditoria do TCE acatou uma grave denúncia feita pelo líder político José Júnior contra o atual prefeito de Santa Cruz Paulo César (PSB).
Segundo a denúncia o prefeito é acusado de alterar a contabilização da despesa com servidores municipais no intuito de eludir os órgãos de controle relativo aos limites de gasto com pessoal e sonegar contribuições previdenciárias.
CONFIRA NA INTEGRA
Processo: 06641/19 Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Santa Cruz Subcategoria: Denúncia Exercício: 2018 Citados: Paulo Cesar Ferreira Batista (Gestor(a)). Nota: Este aviso não gera efeitos na contagem de prazos para defesa, regulamentada pelo § 4º do art. 22 da LOTCE/PB.
Breve relato da denúncia Narra o denunciante, em resumo, que o gestor municipal supostamente alterou a contabilização da despesa referente servidores municipais, antes constantes da folha de pagamento, no elemento 36, enquanto prestadores de serviço – pessoa física, com o intuito de eludir as disposições legais relativas aos limites municipais de gasto com pessoal e sonegar contribuições previdenciárias.
Esta Equipe Técnica se posiciona pela procedência da denúncia. Sugere-se a notificação do Prefeito Municipal, em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, com fins de que, querendo, apresentar defesa no prazo regimental para os fatos denunciados, bem como das observações que constam no presente relatório.
