REPERCUSSÃO NACIONAL : Rádio Justiça destaca notícia sobre afastamento da prefeita de Joca Claudino e bloqueio verbas

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal veiculou notícia produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a determinação do afastamento do cargo da prefeita do Município de Joca Claudino, Jhordanna Lopes dos Santos Duarte, pelo prazo de 180 dias, sem prejuízo de seus vencimentos. A decisão foi do juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Vara Única de Uiraúna, que mandou comunicar o fato à Câmara Municipal de Vereadores, a fim de que convoque sessão extraordinária para dar posse ao vice-prefeito.

A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por atos de Improbidade Administrativa com obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada de urgência (0801169-16.2019.815.0491), proposta pelo Ministério Público estadual. De acordo com o MP, o Município vem passando por uma situação insustentável, com os servidores sem receber seus salários por mais de seis meses. 

Na decisão, o juiz Francisco Thiago determinou o bloqueio do valor equivalente a 60% de toda a verba recebida pela Prefeitura de Joca Claudino até ulterior deliberação, com o único objetivo de garantir o pagamento do funcionalismo. O magistrado determinou que seja efetuado, prioritariamente, o pagamento dos servidores efetivos. 

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