Política

Bernardino Batista: Prefeito Gervásio Gomes continua com os bens bloqueados pela Justiça Federal; VEJA

Tramita na 8ª Vara Federal Subseção Judiciária de Sousa – PB, uma Ação Cautelar de indisponibilidade de bens oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MPF em desfavor de GERVÁZIO GOMES DOS SANTOS e OUTROS, objetivando, inaudita altera parte, a decretação da indisponibilidade dos bens dos demandados, através do Sistema BACENJUD e RENAJUD, até o limite do dano ao erário, no montante de R$ 430.605,31 (quatrocentos e trinta mil, seiscentos e cinco reais e trinta e um centavos). PROCESSO Nº: 0800151-27.2016.4.05.8202 – AÇÃO CAUTELAR INOMINADA.

“Segundo o MPF, nos autos do IC n o 1.24.002.000044/2015-17, há elementos probatórios suficientes que apontam a existência de um esquema ímprobo, cujas investidas, à semelhança do descortinado na “Operação Andaime”, desviou excessiva quantia dos valores repassados ao Município de Bernardino Batista/PB através do Convênio EP nº 0556/2008 (SIAFI nº 650409), firmado com a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, cuja execução perpassou por duas gestões políticas, envolvendo o Ex-Prefeito José Edomarques Gomes, e o atual Prefeito, Gervázio Gomes dos Santos”, diz o despacho do Juiz Federal da 8ª Vara/SJPB, Dr. Fernando Américo de Figueiredo Porto. O objetivo do convênio com a FUNASA era promover melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas.

Aduz o Parquet Federal que a organização utilizou-se da participação de “empresa fantasma”, para que formulasse proposta fictícia e, ao sagrar-se vencedora, o adimplemento contratual seria feito por outrem, que deteria a estrutura operacional necessária.

“Aponta o Parquet que os valores liberados pelos gestores do Município de Bernardino Batista/PB são incompatíveis com a execução física, considerando-se que, conforme Relatório da FUNASA, do total pago pelos gestores (R$ 638.242,69), apenas R$ 253.257,06 correspondia à parcela efetivamente executada, contribuindo, em termos concretos, num desvio de 60,31% do valor total liberado”, expõe o magistrado federal.

Da participação dos prefeitos (gestão anterior e gestão atual)

A execução do objeto do convênio ora questionado teve início na gestão de José Edomarques Gomes, sendo este que homologou o procedimento licitatório com diversos indícios de fraude, inclusive assinando diversos atos na qualidade de gestor municipal, contribuindo diretamente no redirecionamento da licitação.

O Juiz Federal da 8ª Vara/SJPB, Dr. Fernando Américo de Figueiredo Porto decretou a indisponibilidade por meio do sistema RENAJUD dos veículos abaixo descritos de propriedade de Gervázio Gomes dos Santos: Código Identificação: 9BM688102SB061400; UF: PB; Placa: JWM- 5248; Marca/Modelo: M. BENZ/709; Cor: AMARELA; Situação: CIRCULAÇÃO; Ano Fabricação: 1995 e Código Identificação: 9BM688158AB721356; UF: PB; Placa: NQD- 1585; Marca/Modelo: M. BENZ/710; Cor: VERMELHA; Situação: CIRCULAÇÃO; Ano Fabricação: 2010.

Fabio Kamoto

Especialista em Marketing Político e Digital, Publicitário, Radialista, atua desde 2006 no jornalismo político. Passou pelas pelas Rádios Progresso e Jornal AM, Sousense FM, Líder FM e Mais FM.

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