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MPPB instaura procedimento investigatório criminal contra prefeito de Poço Dantas e empresa pelo crime de dispensa de licitação não previsto em lei

A investigação foi movida pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público após denúncia do grupo de oposição de Poço Dantas.

O Ministério Público do Estado da Paraíba instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar denúncia de irregularidades em licitação na administração do atual prefeito do município de Poço Dantas, José Gurgel Sobrinho (Dedé de Candido).

De acordo com a denúncia o Ministério Público determinou a expedição carta precatória para a Promotoria de Justiça com atribuição sobre o patrimônio público dos Municípios de Poço Dantas/PB e Uiraúna/PB para a realização dos seguintes atos: 1.1) diligência in loco, averiguando se a empresa QUEIROGA & GRILO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 17178114000129), depois alterada para Q & G SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., já funcionou no endereço Rua José Joaquim Duarte, nº 355, 1º andar, Sala B, Centro, Uiraúna/PB, no período entre 01.01.2014 e 22.12.2015.

(identificar testemunhas para eventual oitiva futura). Caso positivo, averiguar quais atividades eram desempenhadas; 1.2) realização de diligência in loco, averiguando se a empresa QUEIROGA & GRILO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 17178114000129), depois alterada para Q & G SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., funcionou no endereço Rua Cônego Bernardino, nº 206, Tamandaré, Uiraúna/PB, no período entre 23.12.2015 e 20.07.2017 (identificar testemunhas para eventual oitiva futura). Caso positivo, averiguar quais atividades eram desempenhadas; 1.3) diligência para tentar identificar eventual relação de parentesco entre sócios da mencionada empresa (MONIQUE STEFÂNIA QUEIROGA GRILO, ILZE CAROLINA QUEIROGA GRILO e JOSÉ IDELTÔNIO MOREIRA e Prefeito/Secretários do Município de Poço Dantas/PB, considerando o período entre 2014 e 2017.

O Parquet determinou a expedição de ofício para a Prefeitura Municipal de Uiraúna/PB, solicitando informação se a empresa QUEIROGA & GRILO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 17178114000129), depois alterada para Q & G SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, contou com alvará/licença de funcionamento entre 2014/2017 e, em caso positivo, informação sobre o local de funcionamento. Prazo: dez dias úteis;

Determinar a expedição de ofício à Prefeitura do Município de Poço Dantas/PB, solicitando, em relação ao empenho 0001614/2017, o envio de cópia integral do respectivo procedimento administrativo (desde a emissão até o pagamento).

Prazo: dez dias úteis; Determinar a expedição de ofício à Prefeitura do Município de Poço Dantas/PB solicitando, em relação aos processos 00001/2014 (inexigibilidade), 00001/2015 (inexigibilidade) e 00003/2016 (Pregão Presencial), o envio da seguinte

documentação:

[1] cópia de integral dos procedimentos licitatórios e dispensas delicitação,

[2] do ato de designação da comissão permanente de licitação (CPL) ou, sendo pregão, do pregoeiro e respectiva equipe de apoio,

[3] cópia dos atos realizados após a licitação para a formalização dos respectivos contratos,

[4] cópia da publicação do contrato, na imprensa oficial, com indicação da respectiva data,

[5] cópia do(s) contrato(s), aditivo(s), do(s) empenho(s), cheque(s) recibo(s), nota(s) fiscal(is), boletim(ns) de medição e termo(s) de recebimento do objeto dos contratos. Prazo: dez dias úteis.

Caso as supostas irregularidades sejam confirmadas na investigação, o prefeito de Poço Dantas, José Gurgel Sobrinho, responderá pelo crime de improbidade administrativa, podendo incorrer em perda do mandato e dos direitos políticos por 5(cinco) anos, além de crimes previstos no código penal nos art. 299 e ART. 359-A.

A investigação foi movida pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público após denúncia do grupo de oposição de Poço Dantas.

CONFIRA DENÚNCIA NA ÍNTEGRA ABAIXO

POÇO DANTAS MP 

Fonte : Fábio Kamoto com informações do MPPB

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Fabio Kamoto

Especialista em Marketing Político e Digital, Publicitário, Radialista, atua desde 2006 no jornalismo político. Passou pelas pelas Rádios Progresso e Jornal AM, Sousense FM, Líder FM e Mais FM.

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